MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama

Sentença civil.

Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral

O Procurador-Geral da República acaba de questionar (ainda que tardiamente) no Supremo Tribunal Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais

Ex-caixa do Itaú receberá indenização de R$ 479 mil

O MM. Juiz Eugênio José Cesário Rosa, Presidente da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO, por meio da r. sentença de fls. 517/522, integrada pela decisão de embargos de fls. 536/537.

Da Possibilidade da Utilização do Sacrifício Animal nas Religiões de Matriz Africana

O escopo do presente é analisar o entendimento do STF sobre a possibilidade de utilização de sacrifício de animais nas religiões de matriz africana.

Dois são condenados por tumulto em avião

Sentança Penal

Ministro Gilson Dipp participa de evento sobre meio ambiente em Minas Gerais

A palestra do ministro Dipp começa às 15h30.

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Presidente do TST participa de instalação de sessão legislativa

Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C, do CPC. Contribuição sindical rural.

A contribuição sindical rural implementada a destempo sofre a incidência do regime previsto no art. 2º da Lei 8.022/90, reiterado pelo art. 59 da Lei 8.383/91.

Juiz concede liminar em favor do Sindicato dos Bancários

Roubo qualificado pelo concurso de agentes.

Autoria e materialidade demonstradas.

Conflito negativo de competência. Protesto.

Ação declaratória contra pessoa jurídica com sede em outra cidade.

Tentativa de furto. Res furtiva: bolsa de transeunte em via pública no valor de R$ 30,00.

Ordem denegada.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Responsabilidade objetiva do hospital.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Uso de documento falso, falsificação de documentos e adulteração de chassi.

Não há falar em concessão de liberdade provisória quando existe prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e o paciente não possua nenhum vínculo com o distrito da culpa, podendo dificultar a instrução processual e até mesmo frustrar a aplicação da lei penal.

Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

Execução penal. Recurso especial. Progressão de regime. Exame criminológico. Artigo 112 da LEP. Nova redação. Lei nº 10.792/2003.

Caso Richthofen: Promotor acusado de sedução

MP aceita recurso. Defesa entrará com pedido de revisão para provar falsidade de Suzane em acusação de assédio